Acusação do processo ‘Remédio Santo’ diz que os clínicos que alinharam no esquema lucraram dezenas de milhares de euros. 18 arguidos lesaram o Estado em 4 milhões, mas ainda estão em investigação burlas que ascendem a 150 milhões.
Os seis médicos arguidos no processo de burlas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), conhecido como ‘Remédio Santo’, recebiam entre um e quatro euros por cada medicamento que receitavam. Segundo a acusação agora deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção_Penal (DCIAP), a que o SOL teve acesso, aqueles clínicos terão lucrado dezenas de milhares de euros nos últimos anos.
O Estado foi lesado em mais de quatro milhões de euros só neste primeiro caso da operação ‘Remédio Santo’, realizada pela Polícia Judiciária a 25 de Junho e a 18 de Dezembro do ano passado, após o alerta da Unidade de Informação de Exploração do Centro de Conferência de Facturas do Ministério da Saúde, instalada na Maia. Mas há mais cerca de 30 processos ainda em investigação, em que estão em causa burlas e prejuízos para o Estado estimados em mais de 150 milhões de euros.
Neste primeiro processo agora concluído, foram acusados 18 arguidos, estando dois em prisão preventiva e sete em casa, com pulseira electrónica.
Os arguidos
Entre os arguidos seis são médicos: Luiz Basile (brasileiro, preso preventivamente), Cláudia Basile (Matosinhos), Márcia Peres (Cabeceiras de Basto), Rui Frade (Ourém), Carlos Carvalho (Castelo Branco) e Emanuel Reis Manuel (Faro). Há ainda dois farmacêuticos, Daniel Ramos (Maia) e Sérgio Sá (Castelo Branco), e sete delegados de informação médica: Rui Peixoto (de Vila do Conde, preso prevetivamente), Cassilda Dias (Guimarães), Fernando Teixeira (Vila Real), Pedro Silva (Gaia), António Caçador (Vila Real), João Carlos Alexandre (Pombal) e Tiago Dias (Figueiró dos Vinhos). A lista de arguidos termina com uma esteticista, Ana Cristina Gomes (ex-delegada de informação médica), o empresário brasileiro Marcelo Lopes (Cabeceiras de Basto) e o comerciante de pão Carlos Anjos (Guimarães). Estes dois últimos não têm ligações directas ao sector, mas estão envolvidos no caso por serem casados com uma médica e uma delegada.
Os primeiros 16 arguidos são acusados de crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla qualificada. O Ministério Público pede que sejam igualmente condenados a indemnizar o Estado em quatro milhões de euros – o valor que documentalmente se apurou para os prejuízos causados.
O esquema, que durava pelo menos desde 2009, consistia, numa primeira fase, na obtenção de receitas passadas em nome de utentes do SNS e com prescrição de medicamentos que têm as mais elevadas comparticipações do Estado: entre os 69% e os 100%. Os remédios eram escolhidos consoante o laboratório que os produz e a empresa que os comercializa.
Medicamentos revendidos para a Alemanha e Angola
Na posse das receitas, passadas pelos médicos que alinharam no esquema, os arguidos compravam os medicamentos em várias farmácias, onde apenas era paga, no acto da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabe ao utente. Mais tarde, o SNS pagava à farmácia o valor correspondente à comparticipação. A segunda fase do esquema consistia na revenda dos medicamentos – o que era feito nas próprias farmácias onde antes tinham sido comprados, noutras farmácias ou então no mercado internacional, principalmente na Alemanha ou em Angola. No fim, os lucros eram distribuídos entre os elementos de cada grupo, de acordo com o seu grau de importância na organização ou a actividade desenvolvida por cada um.
O arguido Rui Peixoto – 55 anos, supervisor de indústria farmacêutica e que era à data dos factos chefe regional de vendas da Medibial (grupo Bial) – é apontado como o líder do chamado ‘grupo do Norte’. Está preso preventivamente em Lisboa.
As contrapartidas para os médicos (o grupo do Norte tinha quatro médicos ‘privativos’) iam sendo negociadas à medida que eram recrutados. Habitualmente, iam desde um a quatro euros por medicamento prescrito. No caso do clínico geral Carlos Carvalho, por exemplo, lucrou um valor mensal que oscilava entre mil e dois mil euros. Já a médica Márcia Peres conseguia geralmente arrecadar cerca de 200 euros por cada lote de receitas. Outro médico, Luiz Basile, receberia em média 17,5% do valor da comparticipação do SNS dos medicamentos que prescrevia. Já Emanuel Reis Manuel receberia cerca de 10% do valor total dos medicamentos que receitava, sendo que este último – clínico no Farense – terá recebido transferências bancárias no total de 60 mil euros por parte do delegado de informação médica João Carlos Alexandre, estabelecido na região Centro. Este terá estendido a sua actuação, com médicos e farmacêuticos, às regiões da Grande Lisboa e do Algarve.
A acusação refere que, em 2009, tal como Rui Peixoto liderava o ‘grupo do Norte’, o delegado de informação médica João Carlos Alexandre era o líder do chamado ‘grupo Centro/Sul’ – mas inicialmente não sabiam das actividades um do outro.
Meio milhão só numa farmácia
No ‘grupo do Norte’ era preponderante o papel do farmacêutico Daniel Ramos, de 44 anos, com duas licenciaturas e um MBA em gestão na área farmacêutica. Segundo a acusação, Daniel Ramos passou a vender grande parte dos medicamentos obtidos com receitas forjadas nas suas duas farmácias – a Herculano, no Porto, e a Vitis, em Vila Nova de Gaia – e num armazém, em Gondomar.
Só com a Vitis, Daniel Ramos terá obtido meio milhão de euros. «A sua integração no grupo foi tal que, a dado momento, passou a sugerir a Rui Peixoto que medicamentos poderia escoar através das suas empresas e respectivas quantidades, e a prescrição de receitas médicas que pretendia», diz o DCIAP.
