Portugal e Irlanda já estão a negociar com a zona euro as modalidades de acesso aos programas "preventivos" do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), para que possam garantir igualmente o apoio do Banco Central Europeu (BCE) no processo de transição de ambos os países para os mercados. Certo é que terá que ser subscrito um novo Memorando de Entendimento e que, de alguma forma, o FMI vai continuar por Portugal.
A existência desses contactos foi avançada pelo Expresso na edição de 22 de junho. Na altura, uma fonte europeia ressalvava que os mesmos se encontram ainda numa fase "muito preliminar".
Hoje, é o diário espanhol "El País" que cita duas "altas fontes comunitárias" que garantem a existência de conversações entre Bruxelas e Lisboa para preparar uma "linha de crédito cautelar" do Mecanismo Europeu de Estabilidade: "Um resgate suave que funcione como dique de contenção, como medida preventiva para garantir que a saída do programa, em maio de 2014, não seja um calvário".
A urgência de acelerar este processo foi desencadeada pela evolução negativa registada em junho pelos juros dos países periféricos no mercado secundário. E o "El País" associa o intensificar dos contactos para o programa cautelar com a inesperada crise política que entretanto se instalou em Lisboa: "É um indicador de que a Comissão Europeia vai ajudar o Executivo de Passos Coelho na sua tentativa de diminuir a inquietação que existe entre os parceiros europeus e nos mercados, que voltam a colocar-se perguntas".
Até ao momento, publicamente, apenas Olli Rehn assumiu que já se está "a analisar que outro tipo de arranjos, por exemplo de ordem cautelar", podem ser "necessários" para garantir que a saída dos dois países dos respetivos programas de ajustamento seja "uma história de sucesso".
Em causa está a ativação da chamada "assistência financeira a título cautelar" de que o MEE dispõe no seu arsenal, além do "programa de ajustamento macroeconómico" que Lisboa e Dublin estão atualmente a implementar. Esta assistência financeira mais flexível tem a duração inicial de um ano e pode assumir a forma de empréstimo ou de intervenção do MEE no mercado primário ou secundário da dívida.
Por outro lado, as regras definidas pelo BCE para ativar o seu programa de compra de dívida de um país no mercado secundário (conhecido pela sigla inglesas OMT), especificam como "condição necessária" que o Estado beneficiário recorra previamente à assistência "cautelar" do MEE e que esta inclua a possibilidade de o fundo de resgate do euro intervir no mercado primário. E que a mesma imponha uma condicionalidade "rigorosa e eficaz".
Ainda antes de poder aceder à OMT, o BCE exige ainda que o país já se esteja a financiar nos mercados, o que é verificado através da concretização de pelo menos duas emissões de dívida a dez anos. Até ao momento Portugal efetuou apenas uma operação desta natureza.
Seja qual for a forma que acabe por assumir, o recurso ao apoio "cautelar" do MEE obrigará Portugal e a Irlanda a assinar um novo Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia, que estipulará as respetivas condições. E tanto o Tratado que cria o MEE, como as "características técnicas" da OMT do BCE estipulam que o FMI deve continuar envolvido nestes processos. O primeiro refere que qualquer forma de apoio financeiro deve ser negociada "sempre que possível, em conjunto com o FMI", enquanto o segundo estabelece que "o envolvimento do FMI deve também ser procurado", tanto para o desenho da condicionalidade, como para a sua monitorização.
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