O imposto extraordinário sobre depósitos com mais de 100 mil euros poupa as contas correntes. Imposto de 20% aplica-se apenas no caso do Banco de Chipre. Resto dos bancos terão de aplicar 4%.
Chipre aproxima-se de um Plano C que é um híbrido da vontade expressa pelos deputados - como a criação de um Fundo de Solidariedade e a cautela na reestruturação da banca cipriota que faziam parte do Plano B - e as exigências do Eurogrupo (o inicial Plano A saído da reunião de 15 e 16 de março que provocou a atual crise cipriota).
Apesar de já ter sido noticiado por algumas agências e media que um acordo foi fechado, o ministro das Finanças Michalis Sarris fala de "progresso substancial", mas participantes nas negociações com a troika por parte do governo afirmam que o acordo ainda não está firmado em virtude da atuação da representante do Fundo Monetário Internacional. O presidente Anastasiades, segundo o jornal cipriota"Financial Mirror", afirmou que as negociações "estão numa etapa muito delicada" e que a situação "é muito difícil".
O governo grego corre contra o tempo de modo a poder apresentar um acordo este domingo na reunião do Eurogrupo. O Parlamento cipriota só votará o pacote sobre o imposto após as decisões do Eurogrupo. As últimas informações dão conta de que o Presidente viajará manhã cedo para Bruxelas para prosseguir as negociações até à reunião do Eurogrupo prevista para as 17h (hora de Lisboa).
Marcando já terreno, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, afirma no "Welt am Sonntag" que "não será chantageado por Chipre". Entretanto, também, Ewald Nowotny,o governador do Banco Central da Áustria, repetiu, na ediçao de fim de semana do jornal "Oesterreich",o argumento da chanceler alemã Ângela Merkel que o "modelo de negócio" de Chipre é insustentável. Nowotny procura, ainda, desdramatizar a situação alegando que mesmo que falhe um acordo até segunda-feira não vê risco de contágio na zona euro.
Tática romena do FMI
A técnica romena da equipa da troika, Delia Velculescu, tem sido muito criticada pela sua tática de "de meia em meia hora" surgir com exigências novas, dificultando as negociações. O Fundo Monetário Internacional tem insistido numa reestruturação mais drástica do sector bancário cipriota, alegando ser artificialmente muito elevado, e num confisco mais pesado sobretudo nos depositantes que usam a ilha como plataforma financeira. O Eurogrupo desenvolveu a linha de argumentação de que os depósitos dos "grandes depositantes" são como "investimentos" e uma campanha sobre a "lavagem de dinheiro sujo" de capitais russos em Chipre tem sido desenvolvida, referindo inclusive que Chipre é o terceiro investidor na Rússia e que o seu sector bancário está artificialmente "engordado", representando 8 vezes o PIB da pequena economia.
Como salienta Petia Tanova, o sector bancário do Luxemburgo é 20 vezes superior ao seu PIB e o grão-ducado é o primeiro investidor na Rússia, e ninguém se escandaliza. A avaliação dos capitais russos nos bancos cipriotas é muito díspar, com o governador do banco central cipriota a falar em 4,9 mil milhões de euros e outros analistas a apontarem para 10,2 mil milhões, incluindo além dos depósitos e de capitais das empresas no offshore (offshore international business companies - IBC). O total de depósitos nos bancos cipriotas era de cerca de 70 mil milhões de euros em janeiro deste ano, antes da masi recente vaga de fuga de capitais desde que se começou a temer um bail in (resgate em que todo o tipo de credores dos bancos são obrigados a participar).
Uma das cartas de última hora da representante do FMI na troika teris aido exigir que o Banco do Chipre (que não foi decidido reestruturar) assumisse a dívida que o banco Laiki contraiu com o mecanismo de injeção de liquidez de emergência do Banco Central Europeu que dá pelo acrónimo de ELA e que é providenciado pelo banco central local. O montante em causa é superior a 9 mil milhões de euros.
O que já está acordado
Depois das rondas de negociações com a delegação da troika em Nicósia e da reunião do Presidente Anastasiades com os líderes dos partidos políticos, o acordo já confirmado sobre o polémico imposto extraordinário sobre os depósitos tem a seguinte estrutura:
1- Um imposto de 20% é aplicado sobre determinado tipo de depósitos acima de 100 mil euros apenas no caso dos depositantes do Banco de Chipre, que foi poupado, por ora, a uma reestruturação;
2- Um imposto de 4%, considerado de "solidariedade", será aplicado a determinados tipo de depósitos acima de 100 mil euros em todos os outros bancos; a colecta deste imposto extraordinário reverterá para o Fundo de Investimento de Solidariedade para garantir um fundo de segurança especial para apoiar desempregados bancários provocados por esta crise e pensionistas afectados pela reestruturação do Laiki (Banco Popular);
3- A reestruturação do banco Laiki nos moldes aprovados pelo parlamento com a divisão num bad bank para os ativos tóxicos e um good bank para o resto;
4- O rácio do sector bancário cipriota em relação ao PIB já baixou de 8 para 6,8 depois da operação de venda acordada esta semana ao grupo grego do Banco do Pireu das centenas de sucursais do Laiki, do Banco de Chipre e do Banco Helénico existentes na Grécia.
Há, no entanto, "uma diferença fundamental" em relação à proposta do Eurogrupo (Plano A), como sublinha a professora Petia Tanova, diretora do Departamento de Economia, Finanças e Contabilidade da Frederick University, uma universidade privada. "Os depósitos que sofrerão o confisco são apenas as contas a prazo e contas poupança. As contas correntes de cidadãos e empresas não são beliscadas", sublinha.
Foi acordado ainda que os Fundos de Pensões de entidades públicas e para-públicas e os fundos da Previdência não serão integrados no Fundo de Solidariedade.
Recorde-se que, na sexta-feira, os deputados votaram a criação do Fundo de Solidariedade, uma autorização para medidas de controlo de capitais, e um plano de reestruturação da banca (que poderá ter de ser revisto).
Fonte: http://expresso.sapo.pt
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