STJD ratifica punição e rebaixamento da Lusa é mantido

A Portuguesa não escapou do rebaixamento nos tribunais. O time paulista teve a queda confirmada, por decisão unânime (8 a 0), após reunião do Pleno do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) no início da tarde desta sexta-feira, 27. A sentença acabou evitando o descenso do Fluminense.
A decisão de primeira instância foi mantida por conta da escalação irregular do meia Héverton na partida contra o Grêmio, pela 38ª rodada do Brasileirão. Com a perda de quatro pontos, a Portuguesa termina em 17º e troca de lugar com o time das Laranjeiras. O clube paulista já sinalizou que pode recorrer à Justiça Comum para tentar reverter a decisão.
Os auditores do STJD mostraram, em seus votos, respostas para todo o tipo de argumentos que surgiram em torno do caso nos últimos dias. Alguns desses argumentos nem chegaram a ser aproveitados pela defesa. Enquanto faziam suas declarações, os auditores citaram dezenas de reportagens e artigos publicados na imprensa.
O relator do caso, Décio Neuhaus, falou por cerca de 40 minutos, enquanto lia o seu parecer. Além de rebater todos os argumentos de Zanforlim, negou que existisse a possibilidade de que regras da Fifa pudessem influenciar o julgamento e que a suspensão do atleta poderia ser cumprida em outro torneio.
A defesa da Portuguesa manteve uma linha de argumentação parecida com a que já havia sido explorada no julgamento do dia 16, embora o advogado João Zanforlim tenha mudado a ênfase dada a alguns pontos. A tese de que a Lusa não agiu de má fé ao escalar o Héverton, por exemplo, perdeu espaço na fala do advogado.
O Tribunal puniu o Flamengo com perda de pontos pela escalação de André Santos. Desta forma, a Lusa foi declarada rebaixada. Fluminense e Flamengo permanecem na elite.
Teses da Lusa
O primeiro ponto levantado por Zanforlim foi a proporcionalidade. Segundo ele, a aplicação da pena de perda de 4 pontos é desproporcional tendo em vista que a partida contra o Grêmio não valia nada para a Lusa. Para sustentar essa tese, o advogado foi pouco elogioso a Héverton. "É um jogador reserva, que atuou só em seis jogos e entrando no segundo tempo. Um atleta que não tem qualidade técnica para desequilibrar uma partida. E em um jogo que nada valia."

João Zanforlim, advogado da Portuguesa

O Héverton é um jogador reserva, que atuou só em seis jogos e entrando no segundo técnico, que não tem qualidade técnica para desequilibrar uma partida

A Lusa tentou, ainda, responsabilizar a CBF pela escalação irregular de Heverton. O armador aparecia sem pendências no sistema eletrônico da entidade, o BID da suspensão, apesar de ter que cumprir suspensão naquela rodada. A suspensão foi aplicada pelo STJD na sexta-feira, dia 6, e já estaria valendo a partir de então.
Zanforlim, argumentou, também, que o Estatuto do Torcedor afirma que qualquer decisão da Justiça Desportiva só terá validade se for publicada em algum lugar, como o site da entidade, a exemplo do que acontece em outras esferas da Justiça. Por ser uma lei federal, aprovada pelo Congresso Nacional, o Estatuto do Torcedor estaria em uma posição maior de importância, segundo o advogado. Zanforlim ultrapassou em pelo menos dois minutos os 15 minutos que tinha para falar.
A última tese, porém, foi rebatida pelo procurador Paulo Schmitt. Ele afirmou que o Estatuto serve apenas para que os torcedores sejam informados sobre as decisões do STJD; e não teria a mesma validade para os times. "Não tem problema com o Estatuto do Torcedor. O torcedor tem o direito de conhecer as decisões da Justiça Desportiva. Mas para fins de cumprimento da pena, é óbvio que haveria sem nenhuma dúvida que se cumprir decisões do tribunal", afirmou o procurador.

Acusação rebate

Schmitt retrucou todos os outros argumentos de Zanforlim. Disse que o BID da suspensão não tem valor maior do que as decisões do STJD e que a punição proposta à equipe está dentro do previsto nas regras.
O terceiro a falar foi o advogado do Fluminense, Márcio Bittencourt, que seguiu a mesma linha do procurador e ajudou a desqualificar a defesa da Portuguesa. "A portuguesa já mudou de tese 19 vezes desde  o começo do caso. Começaram a atacar advogado, ai viram que iam ser processado e mudaram. Começaram a se apegar ao BID de suspensões da CBF, depois a validade do artigo 133 e aí agora se agarram ao Estatuto do Torcedor."

Paulo Schmitt, procurador-geral do STJD

Não tem problema com o Estatuto do Torcedor. O torcedor tem o direito de conhecer as decisões da Justiça Desportiva. Mas para fins de cumprimento da pena, é óbvio que haveria sem nenhuma dúvida que se cumprir decisões do tribunal

O advogado do Flamengo, Michel Assef Filho, que participou também dos debates, pois a equipe é julgada em um caso semelhante, também criticou a CBF e o BID das punições. "O sistema da CBF serve para a Procuradoria oferecer denúncia, mas não serve para os clubes saberem se podem escalar um jogador ou não? Para que serve aquele BID da suspensão? Para nada? É melhor não existir", argumentou.
O julgamento foi marcado por declarações ríspidas, principalmente entre Schmitt e Zanforlim. O procurador disse, por exemplo, que o advogado da Portuguesa não acreditava na tese que estava apresentando no Pleno. O procurador chegou a citar Nelson Mandela antes de terminar sua sustentação oral, ao pedir que os auditores perdoassem "ignorantes e incompetentes que tentam atingir a honra de vossas excelências e implodir o sistema do Tribunal, que garante a ampla defesa."
Bittencourt recorreu à literatura durante sua participação. O advogado do Fluminense citou uma passagem de Pequeno Príncipe, do escritor francês Antoine de Saint-Exupéry, para pedir ao tribunal que faça cumprir a lei. No trecho destacado por Bittencourt o personagem principal encontra um uma pessoa que acende e apaga um lampião sempre na mesma hora. Ao questionar a ação, o Pequeno Príncipe ouve que o tal personagem faz esse trabalho porque "regra é regra".

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