A juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a expedição de carta rogatória à Suíça para pedir cópia de documentos das contas de Robson Marinho, José Geraldo Villas Boas, Sabino Indelicato e de Jorge Fagali Neto, entre outros. Os promotores Silvio Marques e José Carlos Blat aguardam decisão do Tribunal Federal suíço para liberação dos documentos das contas dos investigados.
- No caso da corrupção, o centro das investigações é localizar o dinheiro e fazer com que ele retorne aos cofres públicos - afirma Ricardo Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça.
Segundo Saadi, nos últimos três anos o Brasil identificou R$ 20 bilhões em recursos de origem ilícita, a maioria, de crimes de corrupção. O levantamento faz parte do cruzamento de informações da rede de 35 unidades do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), instaladas em todo o país.
Dinheiro só é repatriado após sentença final contra o acusado
Apesar da quantidade de recursos bloqueados no exterior, a Suíça, assim como os demais países, só repatriam o dinheiro quando há sentença final contra o acusado - ou seja, o processo tem de ter sido transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos. Nos últimos três anos, o Brasil conseguiu receber apenas R$ 39 milhões e, segundo Saadi, o repatriamento só ocorreu porque o julgamento foi encerrado nos outros países, não no Brasil.
Foi o caso, por exemplo, dos US$ 4,8 milhões (cerca de R$ 11,1 milhões) que estavam congelados na Suíça em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado e condenado por corrupção e desvio de verbas na construção do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo.
- No caso do juiz Nicolau, o julgamento acabou lá na Suíça. Eles devolveram por livre e espontânea vontade e foi isso que ocorreu com a maioria dos recursos que retornaram nos últimos três anos - observa Saadi.
No mês passado, foi descoberto parado no Brasil um pedido da Suíça para ouvir quatro envolvidos no caso Alstom, de pagamento de propina, superfaturamento e cartel nas licitações do metrô e trens de São Paulo. Entre os que deveriam ser ouvidos estavam Zaniboni, além de consultores suspeitos de intermediar o pagamento de propinas da Alstom - Arthur Teixeira e José Amaro Pinto Ramos. O Ministério Público Federal em São Paulo afirmou que houve falha administrativa e que o pedido da Suíça teria sido arquivado numa pasta errada. A conduta do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso, está sendo investigada pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
- Estamos conscientizando as autoridades sobre a necessidade de andamento mais rápido dos processos. A demora causa descrédito em relação ao Brasil e dificulta novos pedidos de bloqueio - explica Saadi.
Grupo impõe a países regras para facilitar acesso a dados bancários
A investigação e o rastreamento de dinheiro fruto de corrupção no mundo foi facilitada com o fortalecimento do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (GAFI), que impõe a países e instituições financeiras regras para facilitar o acesso a informações bancárias relativas ao fluxo ilegal de recursos no mercado financeiro mundial.
Segundo estudo da Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, a Convenção Interamericana contra a Corrupção, assinada em 1996, foi o primeiro instrumento internacional a abordar a corrupção transnacional propriamente dita. "Num ambiente econômico crescentemente globalizado, as empresas norte-americanas encontravam-se em desvantagem, em relação a concorrentes estrangeiras que recorriam a subornos para ter acesso a mercados e contratos públicos", diz o estudo.
A perda de competitividade levou os Estados Unidos a exercerem forte pressão em prol da governança corporativa e de regras de compliance no mundo. Em 2000, foi publicada a primeira lista com os chamados "paraísos fiscais", que poderiam ser alvo de sanções. Após o atentado de 11 de setembro, os Estados Unidos passaram a cobrar também maior transparência do mercado financeiro mundial, a fim de rastrear dinheiro destinado a financiar operações terroristas. Países que não se adequaram imediatamente, como Ilhas Seychelles, Ilhas Cook e Myanmar, sofreram esvaziamento de seus mercados financeiros. Até mesmo a Áustria, membro fundador do GAFI, foi alvo da instituição por não eliminar contas anônimas de poupança. O objetivo é identificar os reais donos das contas correntes no mundo todo e evitar que o sigilo bancário seja usado para barrar investigações.
Em 2009, o governo suíço se comprometeu a informar aos Estados Unidos os dados de contas bancárias de clientes americanos envolvidos em fraude contra o Fisco. A Justiça americana chegou a ameaçar bancos suíços com a perda de licença de operação.