O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recomenda ao Governo o reforço de mecanismos de salvaguarda do interesse estratégico da TAP agora que o processo de privatização foi relançado. Ao que conta o jornal "i" esta quarta-feira, na corrida para a compra da TAP está Frank Lorenzo, um empresário impedido de deter companhias aéreas nos Estados Unidos, depois de levar à falência a Eastern Air Lines.
O empresário também é conhecido pelas medidas de redução de custos a que recorre e pelo choque com os sindicatos.
Sobre o assunto, o secretário de Estado dos Transportes considerou prematuro "especular sobre eventuais propostas de eventuais candidatos".
Primeiro, é preciso criar e aprovar o caderno de encargos, que "terá obrigações de natureza financeira" (o preço a pagar pelas acções privatizadas) e "estratégica" (o "desenvolvimento da companhia”), disse Sérgio Monteiro à margem do 24º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), em Lisboa.
Os candidatos, "por que razão for", que não cumpram os critérios financeiros ou técnicos, "não poderão ver as suas propostas aceites". "Mas isso é verdade para qualquer potencial candidato", ressalvou.
O secretário de Estado dos Transportes garantiu ainda que o Estado está atento aos movimentos relativamente à compra da transportadora, mas não vai intervir no processo. "Uma intervenção do Estado, seja de que forma for, limita a concorrência, limita a percepção de Portugal como um país onde o investimento é acarinhado e não é discriminado”, disse.
O Governo, acrescentou, não pode discriminar "as geografias, as localizações dos investimentos".
CPC já tinha avisadoA recomendação do CPC, presidido por Guilherme d' Oliveira Martins, chega depois de o órgão ter ouvido Fernando Pinto, administrador da transportadora e um dos maiores defensores da sua privatização.
Esta posição do CPC surge na linha da sua anterior recomendação, de 14 de Setembro de 2011, sobre a prevenção de riscos associados aos processos de privatizações. O CPC salientou a "necessidade de se reforçar as medidas de prevenção com vista à salvaguarda da qualidade da empresa e dos seus activos".
O Governo aprovou na quinta-feira passada o processo de privatização da TAP, pela alienação de acções representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS.
O ministro da Economia, António Pires de Lima, já afirmou que as obrigações de serviço público da TAP "serão sempre garantidas", independentemente da posição accionista do Estado na empresa.
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