Troika regressa na segunda-feira com lista de 80 medidas

Nova troika, novo Governo, os mesmos problemas. Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu regressam esta segunda-feira a Lisboa, para mais uma avaliação ao programa de assistência a Portugal. Embora o Orçamento para 2014 e os cortes no Estado sejam os temas mais delicados, os credores vão pressionar o Governo em reformas estruturais como o mercado de trabalho, o arrendamento ou as rendas da energia. A lista da troika tem 80 medidas para avaliar. A troika confirmou ao SOL que o foco desta visita será a preparação do Orçamento do Estado para 2014, mas a concentração de duas avaliações em apenas uma visita (a oitava e a nona) vai obrigar a uma agenda mais carregada que o habitual. No total, os credores externos vão analisar 41 medidas relativas à oitava avaliação e 39 pertencentes à nona. A energia volta a ser um tema central. A troika mantém-se insatisfeita com os progressos feitos no corte das rendas excessivas, num mercado dominado pela EDP. Os custos para o Estado com as energias renováveis estão também na agenda, tal como a criação de uma estratégia que elimine até 2020 o défice tarifário português – a diferença entre os custos de produção da energia e os preços cobrados aos consumidores, que deverá atingir 4,7 mil milhões de euros acumulados ao longo dos últimos anos. Em termos de reformas estruturais, os credores vão avaliar o impacto das mudanças no mercado de arrendamento. No mercado de trabalho, uma maior flexibilização dos salários em Portugal poderá ser um ponto de tensão entre o Governo e a troika. Os credores têm insistido em mecanismos para flexibilizar a fixação de salários em Portugal – como um salário mínimo diferenciado para os mais jovens – mas o ministro do Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Mota Soares, deu nota pública de que “não é necessário ir mais além”. Outro ponto em análise será a banca. Os credores querem avaliar os planos de restruturação dos oito maiores bancos nacionais, sobretudo os que foram ajudados pela linha de 12 mil milhões de euros da troika: Banif, BPI, BCP e CGD. As privatizações também estão no plano da visita: os credores vão querer saber como está o processo da CP Carga. E, dentro das empresas públicas, a troika quer ver introduzidas regras de gestão mais profissionais. Na Autoridade Tributária e Aduaneira, está agendada a avaliação do processo de contratação de inspectores – que deverão passar a representar 30% do pessoal do fisco. Esta medida está a sofrer alguns atrasos face ao previsto no início do programa da troika, já que o concurso foi alvo de reclamações e impugnações. Um ‘novo ciclo’ Muita coisa mudou desde a última visita da troika, em Março. A economia portuguesa deu os primeiros sinais de uma ligeira recuperação, regressando ao crescimento no segundo trimestre do ano, após dois anos e meio em contracção, e o Governo está apostado em promover um ‘novo ciclo’ com os indicadores positivos. A Zona Euro viveu o período mais longo de estabilidade nos mercados, com os juros da dívida a descerem para níveis pré-crise. A incerteza subsiste e a Grécia viu confirmada a necessidade de um novo resgate em 2014, o terceiro nos últimos quatro anos. Para 2014, é esperado um crescimento de 0,6%, mas o Banco de Portugal já fez saber que a recessão pode prolongar-se se a dimensão dos cortes no Estado for em diante. Embora queira ganhar margem de manobra com a troika em matéria de metas para o défice orçamental, o Executivo quer também evitar as atribulações da última avaliação. A sétima avaliação durou um tempo recorde de três semanas, tendo obrigado ainda a avaliações extra em Abril e Maio para ser concluída. Os problemas dessa avaliação acabariam por precipitar a demissão de Vítor Gaspar, o ministro mais próximo dos credores. A sua saída resultaria numa crise política que obrigou ao adiamento da oitava avaliação, inicialmente agendada para meados de Julho. A próxima avaliação, além de dar acesso a 5,5 mil milhões de euros, marca também o arranque do último terço do programa, que termina em Junho de 2014. Após a conclusão desta visita, passam a faltar apenas mais três avaliações e o desembolso de 7,9 mil milhões de euros, 10% do envelope financeiro assinado em 2011

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