O Governo esteve hoje reunido para encontrar soluções para a saída da crise. Cenários que podem ser dramáticos.
O Governo vai anunciar dentro de minutos o que ficou decidido na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, onde, ao que o Expressso apurou, estiveram em cima da mesa vários cenários e possibilidades para enfrentar o 'chumbo' pesado de normas do Orçamento de Estado.
Entre eles, encontram-se cenários e possibilidades da maior delicadeza e que se podem afigurar como verdadeiramente dramáticos, como sejam o recurso de Portugal a um segundo resgate internacional. Ou ainda o congelar por Bruxelas da decisão de alargar as maturidades dos empréstimos contraídos por Portugal à troika.
Em relação ao primeiro ponto, fontes da maioria disseram ao Expresso que perante o chumbo das normas do OE, que ascende a um valor entre os 1080 e os 1350 milhões de euros (reposição do subsídio cortado aos funcionários públicos e pensionistas, reposição dos cortes no subsídio de desemprego), coloca-se em cima da mesa a questão da possível necessidade de um segundo resgate financeiro internacional.
Isto porque as metas orçamentais previstas (e que já tinham sido revistas) apontavam para um défice de 5,5 por cento do PIB este ano. Como o Governo não tem grande margem para subir impostos e impor nova austeridade aos portugueses (asfixiando ainda mais a economia), por um lado, e tem revelado dificuldade em cortar na despesa do Estado (aliás, as quatro medidas chumbadas pelo TC na sexta são todas de corte de despesa e nenhuma de aumento da carga fiscal) a solução afigura-se muito difícil de conseguir.
Além do mais, nas próximas duas semanas serão conhecidos os números da execução orçamental do primeiro trimestre e no verão serão conhecidos os dados da execução orçamental do primeiro semestre de 2013. Duas datas que podem confirmar nova derrapagem dos números económicos e financeiros do país (à semelhança do que tem acontecido nos últimos dados de execução orçamental, aliás).
Ainda na última semana nos debates parlamentares (moção de censura, primeiro, e debate quinzenal, depois) o Governo tinha falado no risco de novo resgate internacional, depois dos 78 mil milhões de euros pedidos à troika em 2011, mas no caso de uma crise política em Portugal. A verdade é que o chumbo do TC pode ajudar a precipitar as coisas e a piorar o que já se afigurava mau. "O dinheiro não chega", ouviu o Expresso a uma fonte da maioria.
Para reforçar esta ideia, é bom não esquecer que a sétima avaliação trimestral da troika ao cumprimento do memorando ainda não está formalmente incluída, faltando a apresentação de um plano de cortes de despesa no Estado. Plano que fica agora muito mais dificultado.
Isto é, será mais dificil Portugal ter dinheiro para fazer face aos seus compromissos se os cheques da troika que ainda restam não chegarem.
Maturidades adiadas?
Por outro lado, em relação ao segundo ponto, Bruxelas já manifestou forte preocupação em relação à instabilidade política em Portugal, reconhecendo que essa situação pode levar ao adiamento ou mesmo congelamento da aprovação do alargamento das maturidades dos empréstimos pedidos à troika.
Fontes governamentais contactadas pelo Expresso afirmam que o chumbo do TC pode ter como consequência imediata a inviabilização do alargamento dos prazos. Alargamento esse que iria permitir que o prazo de pagamento de vários dos empréstimos contraídos fosse diluído no tempo, evitando por exemplo sobrecarregar os pagamentos de dívida previstos para os anos mais próximos (como 2015 e 2016).
Na edição impressa deste sábado, o Expresso afirmou, com recurso a várias fontes comunitárias, que a troika já tinha pronta uma proposta técnica que possibilitava o alargamento dos prazos de vencimento de vários dos empréstimos contraídos em sete anos. Mas que a aprovação pelo Eurogrupo não deveria acontecer na próxima semana. Várias fontes apontaram que enquanto alguns países não estão satisfeitos com a solução encontrada outros defendem que "se deve deixar a decisão final refém da evolução da situação política portuguesa".
Uma fonte europeia reconheceu que "se chegarmos a um quadro de grande instabilidade, a questão (do alargamento dos prazos) pode nem chegar a ser colocada" nas próximas reuniões europeias. A moção de censura, a demissão de Miguel Relvas, o clima de crise política e a decisão do Tribunal Constitucional são tudo notícias que têm tido larga repercussão internacional nos últimos dias.
Remodelação alargada
Outro ponto em cima da mesa da reunião é a componente política do Governo. Neste caso, apurou o Expresso, há quem defenda que perante o novo cenário colocado pelo chumbo do Tribunal Constitucional, a remodelação não deve nesta altura limitar-se à substituição de Miguel Relvas, que pediu a demissão na quinta-feira, mas ser mais profunda.
Fontes ouvidas pelo Expresso dizem mesmo ser a hora de "chamar socialistas" ao Governo de Passos Coelho, Paulo Portas e Vítor Gaspar.
Sendo certo que António José Seguro já deixou claro que não aceita fazer parte de qualquer solução governativa sem que primeiro sejam ouvidos os portugueses em eleições legislativas antecipadas.
Fonte: http://expresso.sapo.pt
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