O Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) decidiu reavaliar um dos processos relativos ao "Apito Dourado", o chamado "Caso da fruta", envolvendo Pinto da Costa e o ex-árbitro Jacinto Paixão, entre outros.
Segundo o jornal Record, o CJ da FPF decidiu "conceder provimento aos recursos com fundamento em ilegalidade da utilização de transcrições de escutas telefónicas como meio de prova" e, por isso, revogou o acórdão de que recorreram todos os atingidos.
Segundo o jornal Record, o CJ da FPF decidiu "conceder provimento aos recursos com fundamento em ilegalidade da utilização de transcrições de escutas telefónicas como meio de prova" e, por isso, revogou o acórdão de que recorreram todos os atingidos.
O mesmo orgão ordena que o processo baixe ao Conselho de Disciplina "para reapreciação da prova produzida", tendo de ser este órgão a decidir se há lugar à realização de novas diligências.
Ouvido a este propósito, por Bola Branca, o jurista José Manuel Meirim explica que aqueilo que "o Conselho de Justiça vem dizer neste momento é que é necessário retirar do processo disciplinar tudo aquilo que é prova obtida através de escutas telefónicas".
"No fundo, vai baixar tudo a uma primeira fase, ao Conselho de Disciplina" para, seguidamente, "se arquivar o processo ou fazer-se uma nova acusação e aplicação de uma sanção", diz Meirim.
O caso deu origem à condenação, na justiça desportiva, do presidente portista por tentativa de corrupção da equipa de arbitragem constituida por Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado.
Ouvido a este propósito, por Bola Branca, o jurista José Manuel Meirim explica que aqueilo que "o Conselho de Justiça vem dizer neste momento é que é necessário retirar do processo disciplinar tudo aquilo que é prova obtida através de escutas telefónicas".
"No fundo, vai baixar tudo a uma primeira fase, ao Conselho de Disciplina" para, seguidamente, "se arquivar o processo ou fazer-se uma nova acusação e aplicação de uma sanção", diz Meirim.
O caso deu origem à condenação, na justiça desportiva, do presidente portista por tentativa de corrupção da equipa de arbitragem constituida por Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado.
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