Portugal é um dos poucos países europeus que não pune criminalmente os imigrantes em situação irregular, constata um relatório, publicado esta quinta-feira, que analisa a compatibilidade das medidas anti imigração com os direitos fundamentais.Malta e Portugal são os únicos países cuja legislação não prevê nem pena de prisão nem coimas para os imigrantes que entrem ilegalmente no seu território ou que não possuam documentação válida, embora accionem imediatamente mecanismos para a deportação.
O relatório da agência da União Europeia para os direitos fundamentais mostra que, nos outros países, há atitudes diversas: Espanha, por exemplo, não pune criminalmente a entrada ilegal de imigrantes, mas aplica multas aos indocumentados, ao inverso de França, que castiga criminalmente a entrada ilegal, mas não os imigrantes encontrados sem documentos válidos.
Em Itália, um imigrante ilegal pode ser multado até 10 mil euros e em outros países a pena de prisão pode variar entre um mês e cinco anos de prisão, para além da deportação.
Aconselhadas alterações na legislação Apoiando-se em decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, a agência defende o fim das penas de prisão, porque considera que deve prevalecer a legislação que determina o regresso, voluntário ou forçado, do imigrante ilegal ao país de origem.
A mesma entidade sugere também alterações ou clarificações na legislação sobre o auxílio à imigração para não serem punidos actos humanitários, como os de pescadores que ajudem imigrantes em risco de vida, ou senhorios que arrendem alojamento sem intenções de obstruir a deportação.
"O uso de sanções criminais e prisão para combater a imigração ilegal prejudica não só as pessoas em causa, mas também dá uma imagem negativa de como a sociedade como um todo os considera", refere no relatório.
Merkel quer expulsar imigrantes desempregadosDe acordo com a imprensa internacional, na quarta-feira chegou a notícia de que a Alemanha pretende deportar os imigrantes provenientes da União Europeia que não encontrem trabalho após três a seis meses da sua chegada ao país.
O governo de Angela Merkel quer assim acabar com a chamada "imigração da pobreza", protagonizada, na maioria, pelos cidadãos romenos e búlgaros que se candidatam às prestações sociais alemãs.
O Governo alemão, está a preparar um processo delicado e polémico no sentido de implementar uma série de medidas para impedir a chamada "imigração da pobreza", protagonizada em grande parte pelos imigrantes romenos e búlgaros, que beneficiam da liberdade de circulação na União Europeia e se aproveitam do generoso sistema social em vigor no território alemão.
Merkel quer expulsar imigrantes desempregadosDe acordo com a imprensa internacional, na quarta-feira chegou a notícia de que a Alemanha pretende deportar os imigrantes provenientes da União Europeia que não encontrem trabalho após três a seis meses da sua chegada ao país.
O governo de Angela Merkel quer assim acabar com a chamada "imigração da pobreza", protagonizada, na maioria, pelos cidadãos romenos e búlgaros que se candidatam às prestações sociais alemãs.
O Governo alemão, está a preparar um processo delicado e polémico no sentido de implementar uma série de medidas para impedir a chamada "imigração da pobreza", protagonizada em grande parte pelos imigrantes romenos e búlgaros, que beneficiam da liberdade de circulação na União Europeia e se aproveitam do generoso sistema social em vigor no território alemão.
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